Ecossistema MOS Soluções
Central de Conformidade
As normas que regem a conduta das cinco empresas do ecossistema MOS, o tratamento de dados pessoais e o uso de cookies — publicadas na íntegra, com versão e vigência identificadas. Aqui também estão os canais para relatar uma irregularidade e para exercer seus direitos sobre dados pessoais.
Marco legal de referênciaNormas que fundamentam os documentos desta central.
- Lei nº 13.709/2018Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022Lei Anticorrupção e programa de integridade
- Lei nº 14.457/2022Prevenção e combate ao assédio no trabalho
- Lei nº 12.965/2014Marco Civil da Internet
- Lei nº 9.613/1998Prevenção à lavagem de dinheiro
- Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética da OABSigilo profissional e deveres da advocacia
Documentos normativos
Selecione o documento que deseja consultar.
Cada cláusula tem link próprio para referência. Use a busca do índice para localizar um tema específico.
Canal de denúncias do Ecossistema MOS Soluções
Relatos tratados com sigilo, independência e prazo definido.
O canal recebe relatos de colaboradores, clientes, fornecedores e de qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma conduta contrária à lei ou ao Código de Ética e Conduta, em qualquer empresa do ecossistema.
Como um relato é tratado
- RegistroNo momento do envio
O relato é registrado e recebe um número de protocolo, que permite acompanhar o andamento sem se identificar.
- TriagemEm até 10 dias úteis
O Comitê de Ética avalia se o relato tem elementos mínimos para apuração e define quem conduzirá o caso, sempre sem vínculo com as pessoas envolvidas.
- ApuraçãoEm até 60 dias, prorrogáveis com justificativa
Coleta de documentos, entrevistas e análise técnica, com registro de cada etapa e garantia de manifestação à pessoa apontada.
- Conclusão e medidasAo final da apuração
O Comitê delibera sobre a procedência e aplica as medidas cabíveis, incluindo correção de processos internos quando a causa é estrutural.
- RetornoPelo protocolo
Quem relatou é informado sobre a conclusão do caso, preservados o sigilo e os dados das demais pessoas envolvidas.
O que deve ser relatado
- Assédio moral ou sexual e discriminação
- Corrupção, suborno ou vantagem indevida
- Fraude, desvio de recursos ou manipulação de registros
- Conflito de interesses não declarado
- Vazamento ou uso indevido de dados e informações sigilosas
- Retaliação contra quem relatou ou colaborou com uma apuração
Outros canais mais adequados
- Dúvidas sobre um serviço contratado: atendimento pelo contato habitual da sua equipe MOS
- Pedidos sobre seus dados pessoais: formulário de direitos do titular
- Situações de risco imediato à vida ou à integridade: ligue 190
Direitos do titular de dados
Solicite acesso, correção ou exclusão dos seus dados.
A LGPD garante a você o controle sobre os dados pessoais que a MOS trata. Monte sua solicitação abaixo: ela é enviada por e-mail ao encarregado de dados, e nada fica armazenado nesta página.
- Confirmação de que tratamos seus dadosArt. 18, I
- Acesso aos dados e cópia completaArt. 18, II
- Correção de dados incompletos ou desatualizadosArt. 18, III
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessáriosArt. 18, IV
- Portabilidade a outro fornecedorArt. 18, V
- Informação sobre com quem compartilhamosArt. 18, VII
- Revogação do consentimentoArt. 18, IX
- Revisão de decisões automatizadasArt. 20
Prazo de resposta. A confirmação simplificada é imediata; a declaração completa, em até 15 dias do pedido (art. 19). Para sua proteção, podemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de atender.
O e-mail abre no seu aplicativo com o pedido já redigido. Não inclua documentos sensíveis nesta etapa.
Dúvidas frequentes